Conheça o Curso


Conteúdo Programático


O curso de extensão Cidadania ParticipATIVA possui 6 (seis) módulos, onde cada módulo é composto por um fascículo (encartado no jornal O POVO - para aqueles que têm acesso ao periódico no estado do Ceará e disponibilizado na íntegra, como na versão impressa, em formato digital (html) e em PDF no AVA, assim como em audiofascículo, especialmente para aqueles portadores de deficiência visual), uma videoaula, uma radioaula, um glossário, uma transmissão síncrona pelo Facebook, uma biblioteca virtual com conteúdos complementares e um questionário de exercícios.


Abaixo estão listados os conteúdos abordados em cada um dos módulos:


Módulo 1 - Cidadania e Ética

Direitos e Deveres do Cidadão; Ética e Responsabilidade Social.


Módulo 2 - Participação e Controle Social na Garantia dos Direitos Humanos

Participação Comunitária; Participação Popular; Participação Social; Conselhos Municipais; Ferramentas para o Exercício do Controle Social na Administração Pública, tais como: Ouvidorias, Serviços de Informação ao Cidadão, Portais de Transparência, Redes Sociais, dentre outros.


Módulo 3 - Ouvidoria como Ferramenta do Controle Social

Ouvidores Públicos Brasileiros e Ombudsman; Ouvidoria na Administração Pública: Ouvidorias Setoriais; Ouvidoria como Instrumento de Gestão na Promoção da Cidadania; A influência da Comunicação no atendimento das demandas de Ouvidoria; Fator humano das organizações; Gestão de Conflitos nas Organizações.


Módulo 4 - Mídia e o Controle Social

A influência da informação no processo de decisão; Controle Social não é censura; O poder das Redes Sociais no processo democrático; O impacto da mídia na construção dos valores Sociais; Sociedade da informação versus tecnologia da informação.


Módulo 5 - Rumo a uma Cultura de Acesso à Informação

Fundamentos do direito ao Acesso à Informação; Princípios que norteiam as Leis de Acesso à Informação (LAI); O modelo do Sistema Estadual de Acesso à Informação no Estado do Ceara; Conhecendo o direito ao Acesso à Informação; A importância do acesso à informação pública; O serviço de informação ao cidadão; Mecanismos de exercício do Controle Social.


Módulo 6 - O Papel do Controle Governamental para o Exercício do Controle Social

O Sistema de Controle Interno no Brasil; A função do Controle Interno na Administração Pública; O fortalecimento do Controle Interno; Diretrizes para o Controle Interno no Setor Público; A função da Auditoria Governamental; O Papel da Corregedoria no Setor Público; O papel da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceara (CGE); O Controle externo da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceara (TCE) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).